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Concurso:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
É uma competência atribuída ao Município pela Lei
Orgânica Municipal:
Concurso:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor
público municipal, o servidor municipal investido no
mandato de Vereador:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município, sobre os bens municipais, analisar os itens.
I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa.
II. A administração dos bens municipais compete ao Prefeito Municipal, inclusive os que estão sendo utilizados a serviço da Câmara Municipal.
III. Todos os bens municipais, móveis e imóveis, deverão ser cadastrados com identificação específica e numerados e emplacados.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa.
II. A administração dos bens municipais compete ao Prefeito Municipal, inclusive os que estão sendo utilizados a serviço da Câmara Municipal.
III. Todos os bens municipais, móveis e imóveis, deverão ser cadastrados com identificação específica e numerados e emplacados.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Sobre o exercício da iniciativa legislativa, conforme
previsto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Considerando a Lei Orgânica do Município, acerca da
proteção ao meio ambiente, sobre as incumbências do
Poder Público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou
erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
( ) Licenciar a localização, instalação e operação de atividades poluidoras ou agressoras do meio ambiente, por meio do órgão municipal competente.
( ) Determinar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implantação e operação de atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
( ) Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
( ) Licenciar a localização, instalação e operação de atividades poluidoras ou agressoras do meio ambiente, por meio do órgão municipal competente.
( ) Determinar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implantação e operação de atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente.
