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Uma das ações que devem ser adotadas pelo Município para promoção da preservação do meio ambiente é a divulgação de informações sobre o tema. Nesse sentido, a Lei Orgânica prevê que o Município deve:
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, sobre os conteúdos mínimos a serem adotados nos currículos das escolas municipais de Ensino Fundamental, é correto afirmar que: 
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, o planejamento urbano municipal terá como um de seus objetivos: