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Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
O Art. 22 da Lei Orgânica do Município Vacaria estabelece que a Câmara poderá criar
_____________________________ sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a
requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
A Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que o Município prestará assistência
à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção
que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando sua dignidade e
sobrevivência. Segundo as disposições do Art. 105, às pessoas com idade igual ou superior a
_______________ anos e aos portadores de deficiências é garantida a gratuidade dos transportes
coletivos urbanos, na forma da Lei Ordinária regulamentadora.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Segundo a Lei Orgânica do Município Vacaria, são integrantes do Poder Executivo
Municipal, MENOS o(os):
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara
Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês
de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até: