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Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência municipal:

I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.

Quais estão corretas?
Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será assumido pelo: 
Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do Meio Ambiente, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e os Planos de Carreiras serão regulamentados através de:
Assinale a alternativa correta quanto aos símbolos municipais, segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria:

De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais:


I. Do orçamento.

II. Da saúde.

III. Da educação.


Quais estão corretas?