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Prefeitura de Vacaria - RS
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da
competência municipal:
I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.
Quais estão corretas?
I. Taxas.
II. Contribuição de melhoria.
III. Imposto sobre serviço de transporte e de comunicação.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Segundo as disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, em caso
de impedimento ou vacância dos cargos de Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, o Poder Executivo será
assumido pelo:
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Prefeitura de Vacaria - RS
Segundo as disposições do Art. 47 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Código
de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, a Lei do Meio Ambiente, o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais e os Planos de Carreiras serão regulamentados através de:
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Prefeitura de Vacaria - RS
Assinale a alternativa correta quanto aos símbolos municipais, segundo o Art. 4º da
Lei Orgânica do Município de Vacaria:
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Prefeitura de Vacaria - RS
De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais:
I. Do orçamento.
II. Da saúde.
III. Da educação.
Quais estão corretas?