2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) estabelece que a iniciativa de leis que aumentem a despesa pública ou criem cargos no âmbito municipal é privativa do Poder Legislativo, visando garantir o equilíbrio fiscal.
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN), o Prefeito, para se ausentar do município por período superior a 15 dias consecutivos, necessita de autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) estabelece as diretrizes para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Um cidadão deseja propor uma emenda à Lei Orgânica e busca informações sobre o quórum necessário para sua aprovação pela Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi (RN), no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, discute a aprovação de um novo plano diretor para o município. A elaboração e aprovação deste plano devem observar os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do Município, garantindo a participação popular e o desenvolvimento sustentável.
A servidora pública municipal Joana, lotada na Secretaria de Educação de São Paulo do Potengi (RN), foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Preocupada com seus direitos, ela buscou informações sobre os procedimentos legais cabíveis e as garantias que a protegem nesta situação. A Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes claras para casos como este.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo