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28 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi estabelece as bases da organização e do funcionamento do poder público municipal. Em relação à competência do município, o texto legal detalha atribuições que visam ao desenvolvimento local e ao bem-estar de seus habitantes. Qual das seguintes competências é considerada privativa do município, de acordo com a Lei Orgânica?
Concurso:
MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de São Paulo do Potengi (RN) estabelece normas para a organização do regime jurídico dos servidores públicos municipais. Considerando os direitos e deveres fundamentais previstos em tal estatuto, analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do servidor público municipal.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) é o diploma legal fundamental que estabelece as diretrizes e princípios da organização administrativa e política do município. Ela serve como um norte para a atuação dos gestores públicos e para a vida dos cidadãos.
Concurso:
MP
O Poder Executivo do município de São Paulo do Potengi, ao elaborar o plano plurianual (PPA), deve observar as diretrizes estabelecidas em sua Lei Orgânica. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da Lei Orgânica de São Paulo do Potengi.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi é o diploma legal que estabelece as normas fundamentais de organização administrativa e política do município. Ao tratar da estrutura e funcionamento dos poderes municipais, é correto afirmar que a Lei Orgânica dispõe sobre:
