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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Controle Externo
Considere que o Tribunal de Contas do Estado tenha julgado irregular procedimento licitatório e, consequentemente, o contrato dele decorrente, tendo em vista a inaplicabilidade da modalidade pregão, eis que, no caso concreto, o objeto não consistia em serviços de natureza comum. Em relação ao responsável pelos atos em questão, a decisão poderá
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Controle Externo
As questão refere-se a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.
Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.
Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.
Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
Considerando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.
Cabe ao TCE/RS julgar as contas a serem prestadas anualmente pelo governador do estado e pelos prefeitos municipais, nos termos da Lei Orgânica do TCE/RS.
