2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
  4. Assunto - Lei Orgânica no Município de Formiga

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG estabelece que ao Município é vedado:
Na forma da Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, a sessão legislativa ordinária não será interrompida, nem encerrada, sem a aprovação dos seguintes projetos, EXCETO:
“A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG define a _________________ como o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio, e receita própria, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestões administrativa e financeira descentralizadas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:
“Art. 69.São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo