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Quanto à eficácia temporal da Lei Penal, relacione a coluna da esquerda com a da direita.
(I) Novatio legis incriminadora.
(II) Novatio legis in pejus.
(III) Novatio legis in mellius.
(IV) Abolítio criminis.
(V) Ultra-atividade.
(II) Novatio legis in pejus.
(III) Novatio legis in mellius.
(IV) Abolítio criminis.
(V) Ultra-atividade.
(A) Lei supressiva de incriminação.
(B) Aplicável às leis temporais e excepcionais.
(C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.
(D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
(E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.
(B) Aplicável às leis temporais e excepcionais.
(C) Lei nova incrimina fato anteriormente considerado lícito.
(D) Lei nova modifica o regime anterior, agravando a situação do sujeito.
(E) Lei nova modifica o regime anterior, beneficiando a situação do sujeito.
Assinale a alternativa que contém a associação correta.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Penal
Observa-se nas leis temporárias que:
Na abolitio criminis temporária ou na vacatio legis indireta:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
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Em relação à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, no Código Penal adotaram-se, respectivamente, as teorias da atividade e da ubiquidade.
Concurso:
PC-AC
Disciplina:
Direito Penal
Observa-se nas leis temporárias que:
