Questões de Concurso
Filtrar
256 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 52
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Disciplina:
Direito Penal
Frank Kruger foi acusado de ter praticado um crime no ano de 1981. Posteriormente, em 1983, o fato considerado como criminoso deixou de existir favorecendo Frank. Nos termos do Código Penal e da doutrina aplicável, está caracterizada a denominada:
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da aplicação da lei penal, assinale a opção correta,
de acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial
dominantes.
Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue
o item a seguir.
A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
A novatio legis in mellius se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado, sem violar a proteção constitucional à coisa julgada.
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Penal
Determinado crime teve nova lei promulgada e
entrou em vigor, trazendo uma parte de
dispositivos mais benéficos e outros dispositivos
mais graves em relação aos crimes que dispõe.
Como Promotor de Justiça, ao avaliar a aplicação
da lei penal no tempo e alinhar-se à jurisprudência
atual dos Tribunais Superiores, relativamente aos
casos em andamento, você se posicionaria no
sentido de
