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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:
Sobre a aplicação da Lei Processual Penal, é correto afirmar que;
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.