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  4. Assunto - Leis 8.080/90 e 8.142/90

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O Sistema Único de Saúde (SUS), regido pelas Leis nº 8.080/90 e 8.142/90, tem como um de seus princípios a universalidade do acesso. Uma gestante de baixa renda, residente em área rural remota, busca atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) apresentando dor de dente intensa e sem acesso a transporte regular. A equipe de saúde precisa garantir que a gestante receba o atendimento necessário, superando as barreiras geográficas e financeiras.
Um gestor de saúde em Corupá (SC) está revisando as Leis 8.080/90 e 8.142/90 para melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual das alternativas a seguir melhor reflete a importância dessas leis para o funcionamento do SUS?
A Lei 8.080/90 estabelece normas para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante um debate em uma conferência de saúde, foi mencionado que essa lei é fundamental para garantir a saúde como um direito de todos. Com base nisso, assinale a alternativa que melhor representa um dos principais aspectos abordados pela Lei 8.080/90.
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