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55 Questões de concurso encontradas
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Machado (2015) observa que o interesse cientifico sobre a
plataforma continental vigora desde o final do século XIX.
Cabe destacar que esse interesse até então estava
diretamente ligado ao aproveitamento de recursos
pesqueiros, excluindo o fundo marinho e demais feições.
Sendo assim, assinale a opção que apresenta o início da
mudança de pensamento e a inclusão dos fundos
marinhos e demais feições como pontos de interesse das
Nações.
Conforme a Lei nº 7.542/1986, com a redação dada pela
Lei nº 10.166/2000, as coisas e os bens resgatados que
tenham valor
permanecerão no domínio da União,
artístico, histórico ou arqueológico
devendo ser
elaborado, previamente à remoção, um contrato ou ato de
autorização. Assim, a quem compete assinar esee
contrato ou ato de autorização?
A soberania do Estado costeiro se estende além do seu
território e das suas águas interiores e, no caso de um
Estado arquipélago, das suas aguas arquipelágicas, a
uma área de mar adjacente designada como:
Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Marítimo
Como é chamada a ação técnico-administrativa, eventual
ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de
requisitos estabelecidos em normas nacionais e
internacionais, referentes à prevenção da poluição
ambiental e às condições de segurança e habitabilidade
de embarcações e plataformas, de acordo com a Lei nº
9537?
Concurso:
MARINHA
Disciplina:
Direito Marítimo
No que diz respeito à lei nº 14.301 de 2022, assinale a
opção correta.