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Direito Marítimo
Conforme a NORMAM 01, cabe à empresa, ao proprietário do navio, ao armador ou ao seu representante legal solicitar à Capitania, Delegacia ou Agência de sua conveniência, que emita o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Para efeito da determinação da tripulação de segurança da embarcação, não serão computadas atividades de operação de ROV (robô submarino), sísmica, lançamento de cabos e dutos, manuseio de âncoras, operações de mergulho e outros. Contudo, essas atividades determinarão o embarque de outros tripulantes ou profissionais não tripulantes, sempre que a embarcação for realizar aqueles serviços. A determinação do número de pessoas necessárias à realização dessas atividades é da responsabilidade da:
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Direito Marítimo
Conforme o Decreto n º 9 2.596, de 18/ 05/ 1998 (RLESTA) que regulamenta a Lei nº 2 9.537, de 11/ 12/ 1997, LESTA, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades do RLESTA, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a:
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Direito Marítimo
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo. Segundo a Convenção SOLAS, as embarcações, construídas a partir de 1° de julho de 1998, deverão ser dotadas de dois tanques de serviço de óleo combustível para cada tipo de combustível utilizado a bordo, necessários para a propulsão e para os sistemas vitais, com uma capacidade mínima para .............. horas de funcionamento na potência .................... da instalação propulsora, com a instalação geradora de energia elétrica sob carga .................. de funcionamento no mar.
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Direito Marítimo
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo,
com relação às definições especificas do GMDSS estabelecidos
na NORMAM-01/DPC, assinalando a seguir a opção correta.
( ) EPIRB (Emergency Positioning Indicator Radio Beacon) é a rádio baliza indicadora de posição de emergência, instalada em todos os navios empregados em viagens nas áreas marítimas A3 ou A4, operando nas frequências de 121,5 e de 406 GHz.
( ) COSPAS-SARSAT é a Organização Internacional de Satélite Marítimo.
( ) INMARSAT é o Sistema global de satélites de busca e salvamento.
( ) Serviço de Satélite de Órbita Polar é o serviço que se baseia em satélites que gravitam em órbita polar, que recebem e transmitem mensagens de socorro provenientes de EPIRB.
( ) Chamada Seletiva Digital (DSC) é uma técnica que,usando códigos digitais, permite a uma estação rádio estabelecer contato com outra estação rádio.
( ) EPIRB (Emergency Positioning Indicator Radio Beacon) é a rádio baliza indicadora de posição de emergência, instalada em todos os navios empregados em viagens nas áreas marítimas A3 ou A4, operando nas frequências de 121,5 e de 406 GHz.
( ) COSPAS-SARSAT é a Organização Internacional de Satélite Marítimo.
( ) INMARSAT é o Sistema global de satélites de busca e salvamento.
( ) Serviço de Satélite de Órbita Polar é o serviço que se baseia em satélites que gravitam em órbita polar, que recebem e transmitem mensagens de socorro provenientes de EPIRB.
( ) Chamada Seletiva Digital (DSC) é uma técnica que,usando códigos digitais, permite a uma estação rádio estabelecer contato com outra estação rádio.
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Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda
da Vida Humana no Mar (SOLAS), deverão ser instalados
dispositivos de reboque de emergência nas duas extremidades
de todo navio-tanque, desde que este possua, pelo menos,
quantas toneladas de porte bruto?