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A Secretaria Municipal de Educação de Salvador (BA) implementou um projeto pedagógico que visa enriquecer o currículo da rede municipal com conteúdos que valorizam a história e a cultura afro-brasileira e indígena. A iniciativa busca promover o respeito à diversidade e combater o preconceito, alinhando-se às legislações federais que tornam obrigatório o ensino dessas temáticas.

(a)

A Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008 determinam a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, e a Lei nº 11.645/2008 amplia essa obrigatoriedade para incluir o estudo da história e cultura indígena.

(b)

A Lei nº 10.639/2003, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, não se aplica à Educação Infantil, sendo restrita apenas ao Ensino Médio.

(c)

A Lei nº 11.645/2008, ao abordar a temática indígena, isenta as escolas de abordarem a cultura afro-brasileira, permitindo uma escolha entre os dois temas.

(d)

As leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008 são facultativas e dependem da decisão de cada escola e de seus professores para serem implementadas no currículo.

(e)

Apenas a Lei nº 10.639/2003 é relevante para o contexto educacional brasileiro, pois a Lei nº 11.645/2008 foi revogada por ser considerada redundante.

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