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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a universalidade do acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, a saúde deve ser oferecida de forma gratuita e equitativa a toda a população, independentemente de sua condição social ou econômica.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma reunião de equipe em uma unidade de saúde, um gestor discute a importância das Leis Orgânicas da Saúde, especialmente a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990. Com base nessas leis, assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).