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A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 7º, são listados os objetivos do SUS, que visam garantir a integralidade da atenção à saúde. Considerando o contexto legal e a estrutura do SUS, analise as afirmativas a seguir.
Na elaboração de uma política de saúde pública, um enfermeiro responsável por coordenar os serviços de enfermagem deve estar atento às legislações que regulamentam o exercício profissional. Entre as leis que norteiam suas ações, qual delas trata especificamente da organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas diretrizes?
A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, promovendo a universalidade do acesso aos serviços de saúde. Dessa forma, a saúde deve ser oferecida de forma gratuita e equitativa a toda a população, independentemente de sua condição social ou econômica.
Durante uma reunião de equipe em uma unidade de saúde, um gestor discute a importância das Leis Orgânicas da Saúde, especialmente a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990. Com base nessas leis, assinale a alternativa que melhor descreve um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).