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  4. Assunto - LEP - Lei 7.210 de 1984 - (Lei de Execução Penal)

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Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento de sua pena privativa de liberdade, surge a suspeita de que ele possa ter cometido um novo crime hediondo. A autoridade policial, com base em indícios, requereu ao juiz acesso ao banco de dados de perfis genéticos para confrontar o material com vestígios encontrados na nova cena do crime.
A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que o Estado deve prover assistência integral ao preso e ao egresso, visando não apenas o cumprimento da pena, mas também a sua ressocialização. Essa assistência abrange diversas áreas e tem como um de seus objetivos a prevenção de novas infrações penais.
A Lei de Execução Penal estabelece que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Essa assistência abrange diversas áreas e se estende a um grupo específico de indivíduos em processo de reintegração.
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento de sua pena, surge a necessidade de realizar a identificação do seu perfil genético. A Lei de Execução Penal prevê essa possibilidade, mas estabelece condições específicas para sua aplicação e armazenamento.
Um apenado, condenado por crime de estupro de vulnerável, cumpre pena em regime fechado. Durante o cumprimento da pena, é requisitado pela autoridade policial o acesso ao banco de dados sigiloso de perfis genéticos para fins de comparação com material coletado em uma nova investigação de crime com características semelhantes. A Lei de Execução Penal autoriza tal procedimento?
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