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  4. Assunto - LEP - Lei 7.210 de 1984 - (Lei de Execução Penal)

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A Lei de Execução Penal (LEP) estabelece diretrizes claras para a execução das penas, visando não apenas a retribuição, mas também a ressocialização do apenado. Nesse contexto, a assistência ao preso e ao egresso é um dever do Estado. Analise as afirmativas sobre as modalidades de assistência previstas na LEP.
A Lei de Execução Penal (LEP) busca efetivar as disposições da sentença penal, garantindo que a pena seja cumprida de forma justa e com foco na reintegração social. O exame criminológico é uma ferramenta importante nesse processo, especialmente para a progressão de regime. Avalie a importância e as características do exame criminológico.
O regime disciplinar diferenciado (RDD) é uma medida severa prevista na Lei de Execução Penal, aplicada em situações específicas para manter a ordem e a disciplina no ambiente prisional. Diante da complexidade e das controvérsias que o cercam, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação e as características do RDD.
Um indivíduo foi condenado pela prática de crime doloso com violência grave contra a pessoa e, durante o cumprimento da pena, a autoridade policial suspeita de sua participação em outro crime similar. Considerando a possibilidade de utilização de recursos investigatórios avançados, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da identificação do perfil genético neste cenário.
A Lei de Execução Penal (LEP) classifica as faltas disciplinares em leves, médias e graves, estabelecendo consequências distintas para cada categoria. A correta tipificação e aplicação dessas sanções são cruciais para a manutenção da ordem no sistema prisional. Analise a classificação das faltas disciplinares conforme a LEP.
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