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A Secretaria Municipal de Educação de Guararema (SP) está revisando suas diretrizes pedagógicas para as creches, com foco na importância dos brinquedos e brincadeiras. Considerando a necessidade de orientações claras para os educadores, assinale a alternativa que apresenta um aspecto fundamental abordado em manuais de orientação pedagógica sobre o tema.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, em seus artigos iniciais, os direitos fundamentais e a doutrina de proteção integral. Essa doutrina representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Considerando os princípios que regem a proteção integral, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a concepção de criança e adolescente segundo o ECA?
A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), por meio de um manual de orientação pedagógica, buscou fornecer diretrizes para a adequação do ambiente escolar e das práticas pedagógicas em creches. Considerando a importância dos brinquedos e das brincadeiras no desenvolvimento infantil, qual o principal objetivo desse manual?