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  4. Assunto - Licenciamento Ambiental em Auditoria de Obras Públicas

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Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.  


No desenvolvimento dos achados de auditoria, a partir dos resultados da análise das informações feita com auxílio de IAG, o auditor deve atentar à possibilidade de ocorrência do viés de exclusão, que ocorrerá caso as comunidades quilombolas tenham sido sub-representadas ou excluídas do conjunto de dados utilizado no treinamento da IAG.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua descrição, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente: Lei Federal nº 6.938/1981.
Primeira coluna: termo
1-Órgão superior. 2-Órgãos Locais. 3-Órgãos Seccionais.
Segunda coluna: descrição
(     )Os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
(   )Os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
(     )O Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 

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Quanto ao disposto no Código de Obras da prefeitura de Moreilândia, selecione a alternativa INCORRETA:
Questão Anulada
De acordo com a Legislação de Bento Gonçalves, em especial o DECRVETO Nº 8.890, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal, a SMMAM, Órgão Ambiental Municipal, no exercício de sua competência de controle, expedirá dentre outras licenças:
LICENÇA PRÉVIA (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
A mesma Legislação estabelece que o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA (LP) será de:
No Município de Bento Gonçalves o licenciamento da construção será fornecido mediante:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de:
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