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O licenciamento ambiental é uma ferramenta estratégica para controlar os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Qual a afirmativa que trata sobre o processo de licenciamento no Brasil?
Para obtenção de Licença Prévia (LP), um empreendimento de extração de minério deverá apresentar ao órgão ambiental competente o
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Considere as seguintes atividades:
I. Fabricação de papel e papelão. II. Curtimento de couros e peles. III. Fabricação de cigarros. IV. Complexo turístico e de lazer.
São sujeitas ao procedimento de licenciamento ambiental as atividades
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Para as obras de um empreendimento de utilidade pública no município X, cuja localização prevê utilização parcial da Faixa Marginal de Proteção de um rio, o licenciamento da atividade deverá ser realizado pelo:
Assinale a alternativa que apresenta o estudo ambiental que é solicitado no processo de licenciamento para obras de construção de estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.