Questões de Concurso

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Licença Prévia – LP:

Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, assinale a opção CORRETA:

No Brasil, a pesar da existência de alguns estudos ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o conteúdo dos estudos ambientais, e a fase do licenciamento em que poderão ser solicitados, podem variar de estado para estado, de acordo com legislações e procedimentos próprios. Em muitos estados, o estudo ambiental é substituído por uma listagem de documentos pré-determinados de acordo com a atividade e porte do empreendimento. Alguns exemplos dos principais estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais são o PBA, RAS, RCA, PCA, e EIA/RIMA.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente. Ferramenta essencial na gestão pública ambiental, a AIA surge como elemento de execução dos princípios ambientais da prevenção e precaução, já que sua finalidade está centrada na elaboração de um quadro prospectivo de identificação das possibilidades de danos socioambientais provocados pelo início de determinada atividade ou instalação de determinado empreendimento, e com isso auxiliar na tomada de decisão quanto as melhores ações a serem executadas a fim de evitar, reduzir ou compensar esses mesmos danos.

Tendo como base a Resolução CONAMA n° 1 de 23/01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a alternativa correta. 

Considerando o conjunto de exigências institucionais, normativas e operacionais estabelecidas pela legislação ambiental vigente para o exercício do licenciamento ambiental no âmbito municipal, julgue as afirmativas a seguir:

I - A existência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com caráter consultivo é suficiente para que o município exerça o licenciamento ambiental.
II - A formação de consórcios intermunicipais constitui uma alternativa viável para municípios com baixa capacidade técnica, permitindo a redução de custos e o compartilhamento de estrutura.
III - A implementação de instrumentos como o Fundo Municipal de Meio Ambiente e normas ambientais locais está entre as exigências para o exercício do licenciamento ambiental municipal.
IV - Embora a elaboração do licenciamento seja considerada de baixa complexidade, sua aplicação, incluindo fiscalização e monitoramento, envolve maior grau de complexidade operacional.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) INCORRETA(S):