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É considerado documento de porte obrigatório durante a condução do veículo: 
Considere as assertivas sobre a regulamentação dos ciclomotores, das bicicletas elétricas e dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos apresentadas a seguir:
I.O ciclomotor está sujeito a registro, licenciamento e emplacamento perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
II.A bicicleta elétrica e o equipamento autopropelido que atendam aos limites regulamentares estão sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento perante o órgão executivo de trânsito estadual.
III.O órgão com circunscrição sobre a via pode regulamentar a circulação desses veículos e equipamentos nas vias e infraestruturas cicloviárias sob sua responsabilidade.

É correto o que se afirma em:
Para que um veículo esteja apto a circular regularmente nas vias públicas, a legislação de trânsito estabelece requisitos relacionados ao seu registro e ao seu licenciamento. Com base nesse tema, é CORRETO afirmar que:

Dentre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma ampliação no poder de fiscalização dos órgãos municipais de trânsito, passando os agentes de trânsito de tais órgãos a fiscalizar o licenciamento dos veículos.


Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até sete passageiros, estarão isentos da inspeção obrigatória de segurança por: