Questões de Concurso

Todo veículo automotor, para transitar na via pública, deve estar devidamente registrado e licenciado junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, garantindo que suas características e propriedade estejam regulares. O operador deve estar ciente de que a documentação em dia é requisito obrigatório para a circulação de qualquer veículo da frota. Sobre o registro e licenciamento, assinale a alternativa correta.

Durante uma fiscalização de trânsito, o condutor deve apresentar à autoridade os documentos que comprovam sua habilitação e a regularidade do veículo, garantindo que ambos estão aptos a circular conforme a leI.A ausência desses documentos ou sua apresentação em formato inválido pode acarretar infrações e medidas administrativas. Sobre os documentos de porte obrigatório, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é válida quando apresentada em original ou na versão digital oficial, não sendo aceitas cópias simples ou autenticadas.

(__)A Permissão para Dirigir (PPD) tem validade de um ano e possui o mesmo valor legal da CNH como documento de habilitação durante esse período.

(__)O porte do documento de licenciamento anual (CRLV) é dispensado caso o fiscal consiga consultar a situação do veículo no sistema informatizado no momento da abordagem.

(__)O comprovante de pagamento do IPVA substitui o CRLV como documento de porte obrigatório para circulação em rodovias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.

Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.

Em operações de fiscalização, motoristas podem ser abordados mesmo em trajetos curtos, como deslocamentos entre unidades de saúde, escolas e garagens municipais. Nessas abordagens, é comum surgirem dúvidas sobre porte de documentos e sobre a possibilidade de verificação por sistema informatizado. Considere que a equipe utiliza soluções digitais e que nem sempre há conectividade plena no local da abordagem. Com base exclusivamente na redação atual do Código de Trânsito Brasileiro ? CTB (Lei Federal nº 9.503/1997, Art. 133 e Art. 159), analise as afirmativas:

I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar o licenciamento em sistema informatizado.

II. O porte da Carteira Nacional de Habilitação é obrigatório, e pode ser dispensado se a fiscalização conseguir verificar a habilitação em sistema informatizado.

III. Se o agente não consegue consultar o sistema, o condutor pode ser autuado por ausência de documento, ainda que esteja regular.

IV. O CTB determina que a apresentação digital do documento é proibida, exigindo documento físico.



Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao licenciamento anual de veículos, é correto afirmar que: