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Questões de Concurso
Direito Ambiental
Assunto - Licenciamento e licença ambiental

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250 Questões de concurso encontradas

250 resultados
Página 1 de 50

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Engenheiro Florestal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAPESE

Cargo:

Engenheiro Florestal

Disciplina: Direito Ambiental

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa D

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Descrição

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Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.

(a)

A Lei estruturou o SISNAMA, integrando órgãos e entidades da União e Estados, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

(b)

Instituiu o registro opcional para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras por meio do Cadastro Técnico Federal.

(c)

A Lei define formalmente a política, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.

(d)

O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são objetivos dessa Lei.

(e)

Instituiu o CONAMA, órgão somente consultivo, subordinado ao IBAMA.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:

(a)

Substituir as medidas de fiscalização e controle ambiental aplicáveis ao empreendimento.

(b)

Estabelecer obrigações exclusivamente para a fase de instalação do empreendimento.

(c)

Transferir ao órgão licenciador a responsabilidade pelos impactos ambientais decorrentes da atividade.

(d)

Prevenir, mitigar ou compensar os impactos ambientais negativos identificados nos estudos ambientais.

(e)

Dispensar o empreendedor da adoção de medidas adicionais diante da identificação de novos impactos ambientais.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

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2026

Banca:

FEPESE

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Analista Ambiental

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A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo destinado a:

(a)

Autorizar exclusivamente atividades que comprovadamente causem significativa degradação ambiental.

(b)

Regularizar apenas empreendimentos que já estejam em operação e apresentem passivo ambiental.

(c)

Substituir todas as demais autorizações, outorgas e atos administrativos eventualmente necessários ao empreendimento.

(d)

Licenciar atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

(e)

Controlar exclusivamente atividades localizadas em unidades de conservação e Áreas de Preservação Permanente.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

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2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

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Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.

(a)

Plano Diretor Municipal.

(b)

Cadastro Ambiental Rural.

(c)

Estudo de Impacto de Vizinhança.

(d)

Outorga de direito de uso de recursos hídricos.

(e)

Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Concurso: Prefeitura de Itajaí - SC

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Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2026

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2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Ambiental

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De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, a atribuição da competência para o licenciamento ambiental busca:

(a)

permitir que qualquer ente federativo realize o licenciamento ambiental independentemente da natureza do empreendimento.

(b)

evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, observadas as competências administrativas previstas em lei.

(c)

concentrar o licenciamento ambiental de todos os empreendimentos no órgão ambiental estadual.

(d)

atribuir prioritariamente aos Municípios o licenciamento de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental nacional.

(e)

estabelecer competência concorrente obrigatória entre União, Estados e Municípios para todos os processos de licenciamento ambiental.

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