Questões de Concurso

No processo de licenciamento de um empreendimento industrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativa de cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da ope ração, ocorreu vazamento de substância contaminante, com degradação do solo, mortandade de organismos aquáticos e prejuízos ao uso local da água.

Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a

A Lei nº 15.190, em vigor a partir de 4/2/2026, institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, estabelecendo normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação do meio ambiente.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base na nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil.

( ) Considerados os planos de controle ambiental no Brasil, a Licença Prévia (LP) terá validade entre três e seis meses; a Licença de Instalação (LI), validade entre quatro e oito meses, e a Licença de Operação (LO), vigência entre cinco e dez anos.

( ) A licença ambiental, de baixo ou médio potencial poluidor e pequeno ou médio porte, poderá ser renovada automaticamente, por igual período, sem a necessidade de análise prévia.

( ) Não estão sujeitas à licenciamento ambiental as dragagens de manutenção em canais de acesso associados às instalações portuárias, previamente licenciadas, condicionados aos levantamentos de fundo batimétrico e faciológico.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei Federal no 6.938/1981, constitui o arcabouço normativo fundamental para a preservação e recuperação dos recursos ambientais no Brasil. Entre seus diversos dispositivos, destacam-se os instrumentos utilizados para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto afirmar que:

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, de acordo com a Resolução Conama no 237/1997. Embora o Congresso discuta uma nova “Lei Geral de Licenciamento Ambiental” (PL 2159/2021) que pode alterar o marco legal, a Resolução Conama no 237/97 continua sendo a referência para o licenciamento ambiental.

Sobre o que determina esse principal diploma normativo federal que disciplina os procedimentos, critérios e etapas do licenciamento ambiental no Brasil, é correto afirmar que: