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Questões por página:
O que é a Licença de Instalação (LI) no processo de licenciamento ambiental?
Qual é a fase do licenciamento ambiental em que se realiza a consulta pública para envolvimento da comunidade afetada? 
O que caracteriza uma atividade ou empreendimento como efetiva ou potencialmente causadora de significativa degradação ambiental nos termos das normas e regulamentos vigentes?
O que é necessário para a complementação das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras no processo de licenciamento ambiental?
Quais são as etapas do licenciamento ambiental no Brasil, conforme a legislação vigente?