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O município de Vila Nova, em sua rotina administrativa, depara-se com a necessidade de contratar serviços de consultoria para otimizar a gestão de seus recursos hídricos. O prefeito, em reunião com sua equipe jurídica, discute as modalidades de contratação disponíveis, buscando a opção que melhor atenda aos princípios da administração pública e às exigências legais. É fundamental que a escolha da modalidade e a condução do processo contratual estejam em conformidade com as normas que regem as licitações e os contratos administrativos, visando garantir a eficiência, a economicidade e a impessoalidade.
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A prefeitura de Massapê (CE) abriu um processo licitatório para a contratação de uma empresa para a construção de uma creche municipal. O edital foi publicado e estabeleceu todas as condições para a participação das empresas interessadas, incluindo os critérios de habilitação e julgamento das propostas. Após a análise das propostas, uma empresa foi declarada vencedora. Assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica do contrato administrativo decorrente desse processo.
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O município de Vila Esperança publicou um edital para a contratação de uma empresa especializada na coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos. O processo licitatório, contudo, apresentou diversas irregularidades, como a exigência de qualificação técnica excessiva e a ausência de critérios claros para a habilitação, o que gerou insatisfação entre os licitantes. Diante disso, é preciso analisar a situação à luz da legislação pertinente a licitações e contratos administrativos.
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