Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Administrador Pública e Legislação Correlata

FC676920

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Um indivíduo é preso em flagrante e alega ter sofrido tortura por parte de policiais durante a abordagem. Ele deseja impetrar um recurso para questionar a legalidade de sua prisão e denunciar a violência sofrida. Diante dessa situação, qual dos remédios constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal seria o mais adequado para garantir a sua liberdade de locomoção e a investigação da suposta tortura?

(a)

Habeas Data, pois visa garantir o acesso a informações pessoais relativas ao indivíduo.

(b)

Mandado de Injunção, pois busca suprir uma omissão legislativa que impede o exercício de direitos.

(c)

Mandado de Segurança Coletivo, pois visa proteger direito líquido e certo de grupo de pessoas.

(d)

Habeas Corpus, pois visa proteger o direito à liberdade de locomoção contra coação ou ameaça ilegal, e pode abranger a apuração de atos ilegais praticados contra o detido.

(e)

Ação Popular, pois visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.

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