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Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Direito Administrativo
Tem-se que os administradores e
conselheiros fiscais, inclusive os representantes de
empregados e minoritários, devem participar, na posse e
anualmente, de treinamentos específicos disponibilizados
direta ou indiretamente pela empresa sobre o previsto em
quantos dos seguintes itens, por exemplo?
I. Normas de conduta;
II. Legislação societária;
III. Controle Interno;
IV. Divulgação de informações.
I. Normas de conduta;
II. Legislação societária;
III. Controle Interno;
IV. Divulgação de informações.
Concurso:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao revisar o enquadramento jurídico de diferentes
contratações públicas, a assessoria identificou objetos e entidades
submetidos ao regime da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e
Contratos Administrativos. Nesse contexto, a lei aplica-se à:
Durante atividade fiscalizatória exercida regularmente pela
autoridade pública competente, descobriu-se que a empresa
pública Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado
Beta, estava em descumprimento a um requisito de
transparência previsto na legislação de regência.
Nesse cenário, os requisitos de transparência apresentados a seguir estão elencados na Lei nº 13.303/2016, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, os requisitos de transparência apresentados a seguir estão elencados na Lei nº 13.303/2016, à exceção de um. Assinale-o.
As atividades de planejamento compreendem o
estabelecimento de políticas e diretrizes gerais para a
atuação das empresas estatais. Para esse efeito,
consideram-se empresas estatais
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico da
Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de
suas Subsidiárias), são admitidos diferentes regimes de
contratação de obras e serviços de engenharia. O regime
semi-integrado é aplicado a contratações nas quais