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Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à sociedade de economia mista e de acordo com a Lei n.13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) assinale a alternativa correta:
Concurso:
MSGás
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à sociedade de economia mista e de acordo com a Lei n.13.303/2016 (Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei 13.303/16 é correto afirmar:
Concurso:
- UFOB -
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob a luz da Lei nº 13.303/2016, marque a opção correta quanto à empresa pública.
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 13.303/2016, o Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo, por 25% (vinte e cinco por cento) de membros independentes ou por pelo menos 1 (um), caso haja decisão pelo exercício da faculdade do voto múltiplo pelos acionistas minoritários. O conselheiro independente, entre outros aspectos, caracteriza-se por:
