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  4. Assunto - Licitações e Contratos: Licitações: Princípios, Definições, Compras, Alienações, Modalidades, Tipos, Limites, Dispensa, Inexigibilidade, Fases e Processo Licitatório e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações e consolidou entendimentos sobre o tema. Ao analisar o processo licitatório, é fundamental compreender os princípios que o regem e as modalidades previstas. Um órgão público precisa adquirir equipamentos de informática e deseja garantir a melhor proposta, observando os ditames legais.
Durante o processo licitatório para contratação de serviços de limpeza em um órgão estadual, a comissão organizadora identificou que a modalidade escolhida não correspondia ao valor estimado para a contratação, que ultrapassava o limite previsto para aquela modalidade. Considerando a nova Lei nº 14.133/2021, qual providência a comissão deve adotar para adequar o procedimento?
Durante o processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza em um órgão público federal, a comissão verificou que apenas uma empresa detém exclusividade na prestação do serviço devido à sua tecnologia patenteada. Nesse caso, qual modalidade de licitação é adequada para contratação, conforme a Lei nº 14.133/2021?
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