Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma prefeitura municipal lançou um edital de licitação para a contratação de serviços de manutenção de iluminação pública. No entanto, a análise das propostas revelou que apenas uma empresa apresentou condições técnicas e financeiras adequadas, mas seu valor proposto excedeu o limite estabelecido pela legislação para a modalidade de concorrência. A equipe jurídica da prefeitura precisa decidir os próximos passos para garantir a legalidade do processo.

(a)

A prefeitura deve revogar o edital e iniciar um novo processo licitatório, desta vez utilizando a modalidade de leilão reverso, que é mais adequada para a aquisição de serviços padronizados e de menor valor.

(b)

É possível que a prefeitura utilize a modalidade de dispensa de licitação, pois a situação se enquadra em um dos casos excepcionais previstos na Lei nº 14.133/2021, especialmente se o valor excedido for mínimo.

(c)

A administração poderá prosseguir com a contratação da única empresa habilitada, desde que justifique tecnicamente a superioridade da proposta e que o valor não ultrapasse o limite de inexigibilidade de licitação.

(d)

Diante da inviabilidade de obter propostas dentro dos limites legais e da singularidade da oferta, a prefeitura poderá declarar a inexigibilidade de licitação, contratando diretamente a empresa.

(e)

A prefeitura deve solicitar uma nova cotação de preços a outras empresas, mesmo que não tenham participado do certame inicial, para verificar se há propostas mais vantajosas e evitar a contratação direta.

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