Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Legislação e Conhecimentos Específicos

FC607606

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Uma prefeitura mineira, necessitando adquirir equipamentos de informática para suas secretarias, optou por realizar uma dispensa de licitação com base na suposta urgência do fornecimento. Contudo, a análise posterior revelou que a urgência não era real e que a empresa escolhida possuía vínculos com um agente público da administração.

(a)

A dispensa de licitação é permitida em qualquer situação de urgência, real ou presumida, e a escolha da empresa pode ser feita livremente pelo gestor, sem necessidade de justificar a escolha.

(b)

A escolha de fornecedor com vínculos com agente público, mesmo em licitação regular, configura ato de improbidade administrativa, sendo nulo o contrato.

(c)

A administração pública deve sempre realizar licitação, sendo a dispensa ou inexigibilidade exceções que exigem comprovação rigorosa da situação e motivação detalhada, sob pena de nulidade do contrato.

(d)

A urgência, quando comprovada, autoriza a contratação direta sem licitação, e a existência de vínculos entre o fornecedor e agente público é irrelevante se o preço for compatível com o mercado.

(e)

A inexigibilidade de licitação se aplica a casos de urgência, permitindo à administração pública contratar diretamente o fornecedor que melhor atenda às suas necessidades.

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