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  4. Assunto - Licitações e Contratos Administrativos

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A Secretaria Municipal de Saúde de Franca (SP) necessita registrar as decisões e os principais pontos discutidos em uma reunião extraordinária com os diretores de hospitais da rede pública. Para formalizar essas deliberações e garantir que sirvam como registro oficial, a escolha recaiu sobre a elaboração de uma ata.
A Prefeitura de Franca necessita contratar serviços de manutenção predial para seus diversos prédios públicos. Para tanto, deve seguir os preceitos da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas. Ao iniciar o processo licitatório, qual das etapas a seguir é fundamental para garantir a legalidade e a eficiência da contratação?
O setor de compras de um órgão público recebeu uma solicitação de materiais de escritório. Após a verificação da disponibilidade orçamentária e a conformidade com as especificações técnicas, o servidor responsável iniciou o processo de aquisição. Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que descreve corretamente a fase subsequente à fase preparatória e à divulgação do aviso de contratação direta.
Ao contratar uma nova licitação para aquisição de materiais de escritório, uma prefeitura deve seguir as regras de licitação e contratos administrativos. Qual das alternativas abaixo representa uma etapa correta nesse processo?
A Secretaria de Administração de Franca (SP) abriu um processo licitatório para a contratação de uma empresa especializada em serviços de limpeza para os prédios públicos. O edital foi publicado e as empresas interessadas apresentaram suas propostas. Ao analisar os documentos, um servidor percebe que uma das propostas parece estar em desacordo com os requisitos técnicos especificados. Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a ação esperada nesse cenário.
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