Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A prefeitura de uma cidade do interior de Minas Gerais lançou um edital para a contratação de uma empresa especializada na construção de uma nova creche municipal. O processo licitatório visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, observando os princípios da isonomia, da publicidade e da vinculação ao instrumento convocatório. A escolha da modalidade e do tipo de licitação deve estar em conformidade com a legislação vigente.

(a)

A modalidade de concorrência é a única permitida para a contratação de obras e serviços de engenharia, independentemente do valor do contrato.

(b)

O tipo de licitação 'melhor técnica' é o mais adequado quando o critério de julgamento principal é o preço, buscando a proposta mais barata.

(c)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de material exclusivo de determinado fornecedor.

(d)

O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração pública em qualquer circunstância, sem a necessidade de aditivo contratual.

(e)

A dispensa de licitação é aplicável em qualquer situação em que a administração pública considere conveniente a contratação direta, sem a necessidade de comprovação de prejuízo à competitividade.

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