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Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,
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De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:


I. produzidos no País.

II. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

IlI. advindos de empresas com alienação de bens inferiores a 100 vezes o valor do contrato a ser celebrado.


Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

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Sobre o processo de compras públicas, avalie as alternativas a seguir e marque a correta.

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A adjudicação, como fase do procedimento licitatório da concorrência, produz o seguinte efeito:

A Lei Federal nº 8.666/93 determina que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”. As compras, sempre que possível, deverão:
I. Atender ao princípio da prudência, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. Ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. Submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V.Balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.


Sobre as compras do setor público estão corretas as afirmativas

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