Questões de Concurso
Filtrar
68 Questões de concurso encontradas
Página 6 de 14
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação às restrições do Estado sobre a propriedade privada é correto afirmar:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Você, Delegado de Polícia no exercício das funções, em perseguição a meliante em fuga, exige a entrega de veículo por particular, tão-somente para que seja utilizado na citada operação.Oato praticado pode ser caracterizado como:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.
As limitações administrativas, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, caracterizam-se por serem imposições gerais e abstratas que visam a um número indeterminado de propriedades, tendo por fundamentos a função social da propriedade e a supremacia do interesse público sobre o particular.
As limitações administrativas, modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada, caracterizam-se por serem imposições gerais e abstratas que visam a um número indeterminado de propriedades, tendo por fundamentos a função social da propriedade e a supremacia do interesse público sobre o particular.
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública construiu uma unidade prisional em terreno que julgava ser de sua propriedade. Apurou-se, meses depois da inauguração da unidade, que o terreno era particular, por ocasião de decisão em pedido de licenciamento ambiental para implantação de empreendimento habitacional pelo então real proprietário. O proprietário do terreno onde foi edificada a unidade prisional
