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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder
de tributar, assinale a opção CORRETA.
O Estado X não vem recolhendo a taxa municipal de coleta de lixo
domiciliar quanto a um terreno em que pretende construir, no
futuro, o novo prédio-sede da Secretaria Estadual de Fazenda.
Em razão disto, teve o débito inscrito em dívida ativa e contra ele
foi promovida a execução para cobrança dos valores não pagos.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Tijucas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Patrimônio. II.Renda. III.Serviços.
Em que pese as limitações da Competência Tributária, tratada pelo Código Tributário Nacional, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que é vedado aos entes federados, cobrar impostos, uns dos outros, sobre:
I.Patrimônio. II.Renda. III.Serviços.
Em que pese as limitações da Competência Tributária, tratada pelo Código Tributário Nacional, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar que é vedado aos entes federados, cobrar impostos, uns dos outros, sobre:
Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 5.172 de
1966, que institui normas gerais de direito tributário, é
INCORRETO afirmar que a União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, será vedado cobrar
impostos sobre: