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Concurso:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as assertivas e responda:
I.Livros. II.Jornais. III.Periódicos, incluindo ao papel destinado a sua impressão.
A luz do disposto pela Lei Complementar nº 02 de 2002, da Cidade de Palma Sola - SC, que trata de normas gerais de direto tributário, é CORRETO afirmar que será vedado ao Município instituir impostos, entre outros, das assertivas dispostas, sobre:
I.Livros. II.Jornais. III.Periódicos, incluindo ao papel destinado a sua impressão.
A luz do disposto pela Lei Complementar nº 02 de 2002, da Cidade de Palma Sola - SC, que trata de normas gerais de direto tributário, é CORRETO afirmar que será vedado ao Município instituir impostos, entre outros, das assertivas dispostas, sobre:
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em uma fiscalização, João observa uma cobrança
tributária sobre livros, jornais e revistas. Ele verifica que
essa cobrança é proibida pela Constituição devido ao
princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição Federal veda aos entes federativos
instituírem impostos sobre patrimônio, renda ou serviços
uns dos outros, como forma de preservar a autonomia
recíproca entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Essa vedação se aplica exclusivamente a
impostos e possui requisitos próprios quanto à finalidade
da atividade exercida. Com base nessa norma
constitucional, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária representa uma vedação
constitucional ao poder de tributar, limitando a atuação
dos entes federativos frente a determinadas situações,
valores ou entidades cuja proteção se justifica por fundamentos como liberdade, interesse público e
repartição de competências. Considerando as
disposições constitucionais e doutrinárias sobre os tipos
de imunidade tributária, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A estrutura constitucional tributária delimita a atuação do
Estado na arrecadação, sendo necessário distinguir
limites absolutos de cobrança de benefícios fiscais que
dependem de política legislativa. Tais distinções
impactam diretamente na fiscalização e na segurança
jurídica do sistema.
Com base nos princípios constitucionais do Direito Tributário, bem como nos institutos da imunidade, isenção, anistia e remissão, assinale a alternativa correta.
Com base nos princípios constitucionais do Direito Tributário, bem como nos institutos da imunidade, isenção, anistia e remissão, assinale a alternativa correta.