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Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a imunidade do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos é correto afirmar que imóvel
pertencente a partido político
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Tributário
As imunidades tributárias constituem limitações
constitucionais ao poder de tributar, ao passo que as
isenções decorrem de lei do ente competente. O Auditor
Fiscal precisa distinguir com precisão essas figuras para
aplicar corretamente a legislação tributária.
Considerando os conceitos de imunidade e isenção,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
SEFAZ-GO
Disciplina:
Direito Tributário
O IBS e a CBS não incidem sobre as exportações de bens e de serviços para o exterior, por determinação constitucional.
Conforme a LC nº 214/2015,
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Tributário
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Com base nessa situação hipotética e na legislação tributária vigente, julgue o item a seguir.
O CREFITO?17, como autarquia federal, é imune à cobrança de todos os tributos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços vinculados às suas finalidades essenciais. Essa isenção abrange impostos, taxas e contribuições.
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando a disciplina constitucional das
imunidades e sua distinção em relação à isenção e
à não incidência, assinale a alternativa correta: