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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
Concurso:
SEFAZ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética. A lei ordinária federal
“X”, publicada em 30 de dezembro de 2024, instituiu uma nova
contribuição social residual, não prevista expressamente no rol do
Art. 195 da Constituição, que passa a incidir sobre receitas de
exportação de serviços de tecnologia.
A lei “X” estabeleceu a entrada em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros imediatos.
Analisando a situação à luz dos princípios constitucionais tributários e das normas gerais de direito tributário, assinale a opção que avalia corretamente a constitucionalidade e a aplicabilidade temporal da nova contribuição.
A lei “X” estabeleceu a entrada em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros imediatos.
Analisando a situação à luz dos princípios constitucionais tributários e das normas gerais de direito tributário, assinale a opção que avalia corretamente a constitucionalidade e a aplicabilidade temporal da nova contribuição.
Concurso:
SEFAZ-PR
Disciplina:
Direito Tributário
Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia
desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior.
Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente
aos clientes internacionais por meio de servidores online.
A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo.
Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo.
Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.