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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados.
Nesse caso, a autarquia
Nesse caso, a autarquia
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação à norma jurídica tributária, analise:
I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.
II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.
III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, à
I. O fato ocorrido está fora do alcance da regra jurídica, não nascendo assim a obrigação de pagar o tributo. O fato ocorrido é atípico.
II. O fato gerador não ocorre, visto que, mesmo que haja uma lei, ordinária ou complementar, a Constituição Federal prevalece. Logo a lei infra-constitucional não pode obrigar o pagamento do tributo.
III. O fato gerador descrito na lei no mundo fático ou fenomênico ocorre concretamente.
Tais situações dizem respeito, respectivamente, à
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as disposições constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta.
