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Uma renomada instituição religiosa, com sede
no município Alfa e filial no município Beta,
ambas localizadas no mesmo estado da Federação,
dedica-se primordialmente a atividades de culto.
Contudo, em suas dependências no município
Beta, mantém uma livraria que comercializa
artigos religiosos, livros e periódicos, sendo parte
da receita auferida destinada à manutenção de
suas atividades religiosas. O município Beta, ao
constatar essa atividade comercial, notificou a
instituição religiosa para recolhimento do Imposto
sobre Serviços (ISS) incidente sobre a
comercialização dos referidos bens. A instituição
religiosa alega imunidade tributária. Assinale a
alternativa correta:
Uma renomada instituição religiosa, com sede
no município Alfa e filial no município Beta,
ambas localizadas no mesmo estado da Federação,
dedica-se primordialmente a atividades de culto.
Contudo, em suas dependências no município
Beta, mantém uma livraria que comercializa
artigos religiosos, livros e periódicos, sendo parte
da receita auferida destinada à manutenção de
suas atividades religiosas. O município Beta, ao
constatar essa atividade comercial, notificou a
instituição religiosa para recolhimento do Imposto
sobre Serviços (ISS) incidente sobre a
comercialização dos referidos bens. A instituição
religiosa alega imunidade tributária. Assinale a
alternativa correta:
O artigo 150 da Constituição Federal dispõe que é vedado à União, Distrito Federal,
Estados e Municípios instituir impostos sobre “patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos,
inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e
de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei” (inciso VI, alínea “c”).
Considerando as disposições constitucionais e do Código Tributário Nacional, bem como a orientação
consolidada pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre a propriedade predial e
territorial urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da
Constituição Federal, de competência dos municípios,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado sindicato de trabalhadores adquiriu um
terreno na zona urbana do Município, onde pretende
construir sua sede e salas comerciais para locação. Com
fundamento na imunidade constitucional, formulou
requerimento ao Município pleiteando a dispensa de
pagamento do ITBI incidente na transferência da
propriedade, do IPTU que incidirá sobre o imóvel, bem
como, das taxas de alvará de construção da sede e
ainda da taxa de coleta de lixo. Considerando a situação
hipotética apresentada e as normas atinentes à
imunidade tributária, assinale a alternativa correta: