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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.
Concurso:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com a jurisprudência do STF no que concerne às limitações ao poder de tributar, a imunidade tributária
A Organização Religiosa ABC resolveu doar, para entidade religiosa coirmã no continente africano, uma embarcação de sua propriedade, a fim de auxiliar na realização de deslocamento de ministros religiosos para cumprimento de atividades religiosas em país africano.
Em razão disso, requereu junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado Alfa, onde estava sediada, o reconhecimento de imunidade tributária sobre a doação a ser feita, entregando comprovação da regular constituição da entidade religiosa no exterior, da destinação que seria dada à embarcação e que, segundo a lei estrangeira, tal entidade também não paga impostos.
O Fisco estadual negou tal pedido, indicando que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) deveria ser recolhido.
Diante desse cenário, o Fisco estadual está
Em razão disso, requereu junto à Secretaria Estadual de Fazenda do Estado Alfa, onde estava sediada, o reconhecimento de imunidade tributária sobre a doação a ser feita, entregando comprovação da regular constituição da entidade religiosa no exterior, da destinação que seria dada à embarcação e que, segundo a lei estrangeira, tal entidade também não paga impostos.
O Fisco estadual negou tal pedido, indicando que o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) deveria ser recolhido.
Diante desse cenário, o Fisco estadual está
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Município estabelece em seu Código Tributário normas sobre a imunidade de certas entidades. De acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços que não representem as finalidades essenciais de entidades específicas, indicadas na seguinte alternativa:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
O Município estabelece em seu Código Tributário normas sobre a imunidade de certas entidades. De acordo com essa lei, a imunidade não se aplica ao patrimônio, à renda e aos serviços que não representem as finalidades essenciais de entidades específicas, indicadas na seguinte alternativa:
