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Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma entidade sindical de trabalhadores está alugando seu imóvel para Luísa, funcionária pública estadual. O valor do aluguel
é aplicado nas atividades para as quais a entidade foi constituída. Tendo em vista esse cenário hipotético, à luz da Constituição
Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo Paulo de Barros Carvalho (2016), as
limitações constitucionais ao poder de tributar
constituem garantias fundamentais do contribuinte,
assegurando justiça fiscal e equilíbrio federativo. A
CF/88 disciplina imunidades, princípios e regras que
estruturam esse regime. Qual alternativa expressa com
precisão esse entendimento?
Concurso:
Prefeitura de Congo - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A materialidade do ISS e do IPTU, como
impostos municipais, encontra-se disciplinada pela
CF/88 e pela legislação complementar, sujeitando-se a
restrições interpretativas impostas pelo STF.
Considerando essa moldura, qual proposição expressa
corretamente a disciplina constitucional desses
tributos?
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a
seguir.
I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a opção correta.
I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência tributária.
II É vedado aos estados instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
III Compete ao estado instituir os impostos sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
Assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Tributário
A Constituição, entre seus artigos 150 e 152, traz uma série de limitações ao poder de tributar do Estado. Algumas destas limitações se direcionam a todos os entes da Federação indistintamente; outras apenas à União e outra ainda apenas aos Estados
e Municípios. Acerca destas limitações, é INCORRETO afirmar, à luz do texto constitucional e da jurisprudência vinculante do STF: