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O Sistema Tributário Nacional veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. Referida vedação implica em modalidade de
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a jurisprudência do STF em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias, assinale a afirmativa correta.