2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Constituição Federal, o IPI, o IR, o ICMS e o ITBI são
O princípio da essencialidade do ICMS
Assinale a opção que indica o princípio tributário segundo o qual o cidadão brasileiro tem o direito de não ser surpreendido com a criação de novo tributo.

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.


Nessa situação hipotética,

No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.


O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo