Questões de Concurso

Concurso: TRE-TO

Concurso: TRE-TO
Cargo: Analista Judiciário - Contabilidade
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC270289

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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É vedado à União

(a)

instituir imposto sobre a fabricação e comercialização de papel, independentemente da sua destinação.

(b)

elevar a alíquota do imposto de importação sem expressa autorização legal.

(c)

cobrar taxa de avaliação de instituição de educação de âmbito estadual.

(d)

instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

(e)

cobrar taxa de fiscalização de vigilância sanitária de determinado templo religioso.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC262753

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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De acordo com o Código Tributário Nacional,

(a)

os princípios gerais de direito privado são utilizados para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, inclusive para a definição dos respectivos efeitos tributários.

(b)

a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

(c)

está em conformidade com o conceito de tributo a noção de prestação pecuniária que constitua sanção de ato ilícito.

(d)

a lei tributária nova pode retroagir, quando for expressamente interpretativa, inclusive para aplicação de penalidade.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Tributário

FC262751

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade.

Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio.

(a)

Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

(b)

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.

(c)

Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.

(d)

Imposto sobre a propriedade rural.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC262567

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

(a)

não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

(b)

incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

(c)

incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

(d)

incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC262565

Dificuldade em análise

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O princípio da função social da propriedade

(a)

só tem aplicação como mecanismo de extrafiscalidade (artigo 182, parágrafo 4°, II da Constituição Federal).

(b)

tem incidência no âmbito do direito tributário, uma vez que pressupõe manifestação de riqueza e se liga à ideia de justiça distributiva.

(c)

não tem aplicação no direito tributário, porque a propriedade por si só não implica submissão à função social e à tributação.

(d)

não se aplica ao direito tributário, uma vez que inexiste correlação entre essa função e a tributação.

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