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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
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Afrontará o princípio da não cumulatividade legislação estadual que vede a compensação de créditos do ICMS advindos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte pessoa jurídica.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
É vedada a limitação ao tráfego de pessoas ou bens por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. A proibição refere-se ao princípio da
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A majoração da base de cálculo do IPVA e do IPTU é exceção, dentre outras, à regra da
Concurso:
TCE-RN
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
Há imunidade no que se refere às operações de transferência de imóveis desapropriados.