2. Questões de Concurso

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Alguns doutrinadores gostam de lecionar que o “Tributo” é o preço da liberdade, explicando que tendo em vista a Constituição da República de 1988 ter assegurado determinadas liberdades (no plano econômico, social, dentre outras), faz?se necessária a arrecadação de tributos com a finalidade de viabilizar a promoção e manutenção dessas liberdades.


Neste sentido, considerando a disciplina da ciência do Direito denominada como “Direito Tributário”, marque a opção INCORRETA.

Ao Município é vedado, EXCETO: 
Com base no princípio da vedação ao confisco no âmbito tributário, analise a seguinte situação: Um Estado, mediante legislação própria, estabelece uma nova alíquota tributária que, em determinadas situações, pode atingir até 60% do valor de determinado bem do contribuinte. Considerando o princípio da vedação ao confisco, esta ação é:
No que concerne à legalidade tributária e sua distinção em relação ao princípio genérico da legalidade previsto no art. 5º da Constituição Federal, avalie as proposições:

I. O princípio da legalidade tributária não se restringe à necessidade de Lei em sentido estrito.
II. Decretos, portarias e normas complementares podem instituir novos tributos, desde que estejam em conformidade com uma Lei genérica.
III. A legislação tributária compreende leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares.

É CORRETO o que se afirma em:
Dada a complexidade e relevância do princípio da capacidade contributiva no âmbito do Direito Tributário brasileiro, que busca mensurar a possibilidade econômica do sujeito passivo em contribuir para o erário, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) O princípio da capacidade contributiva baseia-se exclusivamente na renda do sujeito passivo.
(__) O legislador deve se ater à procura de fatos que demonstrem signos de riqueza para distribuir a carga tributária de forma equitativa.
(__) A capacidade contributiva subjetiva refere-se à eleição, pela autoridade legislativa, de fatos que ostentem signos de riqueza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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