2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Quanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa CORRETA.
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
Distintos fatos geradores do ICMS cujas alíquotas são aumentadas nos dias 30 de agosto e 30 de novembro de determinado exercício poderão ser cobrados a partir
A progressividade é uma técnica impositiva que, em nosso país, pode ser utilizada
A isenção tributária instituída em obediência ao princípio do mínimo vital, em qualquer nível de governo,
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